DE TÃO CRÍTICA, POLUIÇÃO NA BILLINGS VIROU CASO NA JUSTIÇA

A represa Billings completa 90 anos nesta sexta-feira (27/03) e em cada uma dessas décadas foi possível assistir à lenta degradação do manancial. E o pior é que órgãos que deveriam proteger o reservatório ajudaram a devastá-lo. Entre as estradas Basílio de Lima e Martim Afonso de Souza, próximo ao km 28 da via Anchieta, em São Bernardo, o que já foi um braço do reservatório, hoje é apenas mato e lodo. O trecho de mais de três quilômetros recebeu por 20 anos os despejos químicos da Sabesp (Companhia de Saneamento do Estado de São Paulo). 

O MP (Ministério Público) luta nos tribunais desde 2002 para que a companhia descontamine o local. O caso segue parado no STF (Supremo Tribunal Federal), a mais alta instância do Poder Judiciário, há três anos. A ação civil já passou pelas mãos do ministro e então presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, e foi transferido, desde junho de 2013, para o ministro Roberto Barroso. 

“São poucos ministros para muitos processos, por isso demora”, analisou a promotora de meio ambiente e urbanismo de São Bernardo, Rosangela Staurenghi. Para o advogado especialista em direito ambiental Virgilio Alcides Farias, os processos se arrastam porque as leis permitem uma quantidade infindável de recursos. “O Judiciário é moroso e o poder público é craque em fazer manobras para atrasar ainda mais o processo”, analisou. 

Conforme o projeto Meritíssimos, da organização independente Transparência Brasil, que desenvolve ferramentas para monitorar instituições como o Judiciário, atualmente há um congestionamento de 1.977 processos no STF. Além da quantidade excessiva de processos e recursos, Meritíssimos cita como fatores para a demora nas tramitações o excesso de petições e a falta de limite para os ministros permanecerem com um caso.

Contaminação - Enquanto aguarda a briga judicial, substâncias como iodo e sulfato de alumínio, resultantes do rejeito do tratamento de água usada pela Sabesp no sistema Rio Grande, seguem no manancial. No trecho, o proprietário de uma garagem náutica, Romano Ballarin, 56 anos, lembra da época em que era possível nadar e navegar naquela área. “Nos anos 1960 essa água era limpa, dava para beber direto da represa. Depois vieram os despejos da Sabesp, os assoreamentos, esgotos, e tudo ficou contaminado”, afirmou.

A situação chegou a tal ponto que as garagens náuticas da maioria das casas do local foram abandonadas.  “Não dá para o barco sair, porque não há água. É tudo barro e lodo”, explicou Ballarin.

Represa sofre com esgoto do ABCDÀs margens da represa Billings, o Pinheirinho é o único bairro de São Bernardo onde os moradores pagaram pela construção de uma ETE (Estação de Tratamento de Esgoto). O equipamento, inaugurado em 2003, foi fruto de TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) entre Ministério Público, moradores e proprietários.

A estação deveria transformar todo o esgoto do bairro em água de reúso antes de seguir para a represa. Porém, moradores revelam que o equipamento não funciona. “Coletamos a água que sai da estação e vimos que é esgoto puro”, revelou o motorista e integrante do Movimento Billings Que Te Quero Viva, Sergio Ricardo Rosseti Nabes, 45 anos. 

O caso do Pinheirinho não é exceção. Conforme os últimos dados divulgados pelo SNIS (Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento) e informações das autarquias, a taxa de tratamento de esgoto no ABCD ainda é pequena. 

A situação mais precária está em Mauá, que trata apenas 6% do esgoto. Diadema ocupa o segundo lugar com 12%. Em seguida vêm São Bernardo (21%), Santo André (45%), Ribeirão Pires (70%) e Rio Grande da Serra (85%).  

“As comportas da Barragem de Pedreira (Capital) tem 22 metros de altura, mas só cinco metros são de água. O resto é de lodo fecal (esgoto) e carga difusa (sujeira)”, revelou o ambientalista José Contreras. Atualmente, estima-se que a Billings já perdeu 40% da sua capacidade de armazenamento.

Região deverá ter 100% do esgoto tratado em 2022A Billings, córregos e rios do ABCD só deixarão de receber esgoto in natura em 2022. Essa é a meta das autarquias para tratar 100% do esgoto coletado na Região. Hoje, o único município que coleta e trata 100% dos fluidos que produz é São Caetano. 

Mauá deverá ser a segunda cidade da Região a atingir a universalização do saneamento. A partir da inauguração da Estação de Tratamento de Esgoto da cidade, em dezembro de 2014, a expectativa é que, até o final de 2015, o município atinja os 100%.

Somando o projeto Tietê 3 (desvio do esgoto despejado em rios e córregos para os coletores- troncos) e Pró-Billings (Programa Integrado de Melhoria Ambiental na Área de Mananciais da Represa Billings), o plano inicial da  Sabesp é atingir 100% do serviço em 2018.  

Já a meta do Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André) é atingir a universalização em 2022. Para tanto, a autarquia investe R$ 44,4 milhões em 20 km de coletores troncos e redes coletoras.