Um abaixo-assinado organizado por representantes de conselhos populares e pela oposição ao prefeito de Diadema, Lauro Michels (PV), coletou cerca de três mil assinaturas de mães e pais contrários à redução do horário de atendimento das 21 creches públicas, que agora funcionam das 8h às 16h, em vez das 7h às 17h, como ocorria até o ano passado. Na última segunda-feira (23/03), a reportagem do ABCD MAIOR esteve na creche Perseu Abramo, na Vila Alice, e ouviu reclamações dos pais após a alteração.
O documento foi encabeçado pelo Conselho Municipal do Direito da Mulher e entregue ao governo no mês passado, três semanas após a alteração do horário nas creches entrar em prática. “A gente encabeçou o abaixo-assinado, que rendeu três mil assinaturas pedindo o retorno do horário anterior”, disse a integrante do grupo, Maria Ivanilza Batista.
Secretário de Educação na terceira gestão do ex-prefeito José de Filippi Júnior (2005 a 2008), o vereador José Antonio (PT), que também auxilia no recolhimento das assinaturas, disse que o abaixo-assinado foi encaminhado a Michels e uma reunião entre representantes do governo com os pais foi solicitada ainda em fevereiro.
“Todos os pais estão pedindo o retorno do horário na creche das 7h às 17h, mas a Prefeitura não se manifestou”, criticou o petista.
Como apontou o ABCD MAIOR na edição impressa da última terça-feira (24/03), mães e pais relataram que o novo horário das creches dificulta as condições de levar ou buscar os filhos, o que provoca atrasos no trabalho, gerando a insegurança pela manutenção do emprego. Esse é o caso do supervisor operacional Rogério Xavier Viana, que leva o filho de um ano e quatro meses à Emei (Escola Municipal de Educação Infantil) Perseu Abramo, na Vila Alice, e ainda paga R$ 120 para um conhecido pegá-lo na saída.
Apesar da reclamação dos pais, a Prefeitura de Diadema garantiu, por meio de nota, que famílias que necessitem deixar as crianças a partir das 7h ainda são atendidas nas creches. Diante do esclarecimento do governo, a oposição afirmou que pretende aguardar para constatar se a medida está em prática, antes de decidir se entra na Justiça contra a redução do horário das unidades de educação infantil.
Prefeitura não irá rever redução no atendimento à crianças
Em meio às críticas de mães e pais, o prefeito de Diadema, Lauro Michels (PV), afirmou que não irá rever a redução do horário de funcionamento das 21 creches públicas, que agora atendem das 8h às 16h. Ainda de acordo com a gestão, a decisão atende à legislação federal e também servirá para que a rede municipal de ensino aplique um terço da carga horária dos professores da Educação Básica para dedicação às atividades extraclasse.
Para embasar a mudança, o governo se sustentou no artigo 30 da lei federal 9.394, de 1996, que estabelece o mínimo de sete horas de atendimento a crianças que estejam na educação infantil. Em nota, a Prefeitura de Diadema também afirmou que a medida visa cumprir a lei 11.738, de 2008, conhecida como “Lei do Piso”, que estabelece o tempo para formação de docentes.
Além de buscar amparo na legislação, a gestão municipal alegou ainda que as 28 creches conveniadas já atendiam das 8h às 16h nos anos anteriores. “As diretoras foram orientadas (a receber os alunos uma hora antes do expediente) e estamos cuidando disso. Porém, temos a lei a cumprir e isso é obrigatório”, disse Michels.
Líder de governo no Parlamento, o vereador Atevaldo Leitão (PSDB), explica que a manutenção do horário anterior de atendimento às crianças, das 7h às 17h, somada à aplicação da Lei do Piso, poderia acarretar na necessidade da Prefeitura de Diadema contratar novos docentes. “A Prefeitura tem até 2016 para destinar um terço da jornada para formação profissional. Para fazer o que a oposição quer, seria necessário contratar 240 professores, o que equivaleria a R$ 700 mil mensais”, justificou.
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