Dia 27/09 dia Nacional do Doador de Órgãos.
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Foi
comemorado nesta sexta-feira (27) o Dia Nacional do Doador de Órgãos. A data
foi criada com o objetivo de estimular e conscientizar a população sobre a
importância da doação de órgãos. Atualmente o art. 1º da Lei 9.434 de 04 de
Fevereiro de 1997 estabelece que é permitida a disposição gratuita de tecidos,
órgãos e partes do corpo humano, em vida ou pós morte, para fins de transplante
e tratamento. Flávia Cristina Robert Proença, presidente da Comissão de Direito
à Saúde da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul
(OAB/MS), que debateu o assunto hoje, explica que baseado na legislação, o
cidadão não precisa deixar nenhum documento escrito para ser doador, bastando
apenas informar seus familiares de sua intenção, e estes, autorizarem por
escrito à doação após o seu falecimento. “O cônjuge ou parente, maior de idade,
até o segundo grau é quem deve autorizar o transplante”, comenta. Ainda existe
também a figura do doador vivo, ou seja, qualquer pessoa saudável pode doar um
dos rins, parte do fígado, parte da medula óssea e parte do pulmão. Neste tipo
de doação a Lei determina que somente parentes até quarto grau e o cônjuge é
que podem doar. Quem não for parente deve obter autorização judicial.
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Foi
comemorado nesta sexta-feira (27) o Dia Nacional do Doador de Órgãos. A data
foi criada com o objetivo de estimular e conscientizar a população sobre a
importância da doação de órgãos. Atualmente o art. 1º da Lei 9.434 de 04 de
Fevereiro de 1997 estabelece que é permitida a disposição gratuita de tecidos,
órgãos e partes do corpo humano, em vida ou pós morte, para fins de transplante
e tratamento. Flávia Cristina Robert Proença, presidente da Comissão de Direito
à Saúde da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul
(OAB/MS), que debateu o assunto hoje, explica que baseado na legislação, o
cidadão não precisa deixar nenhum documento escrito para ser doador, bastando
apenas informar seus familiares de sua intenção, e estes, autorizarem por
escrito à doação após o seu falecimento. “O cônjuge ou parente, maior de idade,
até o segundo grau é quem deve autorizar o transplante”, comenta. Ainda existe
também a figura do doador vivo, ou seja, qualquer pessoa saudável pode doar um
dos rins, parte do fígado, parte da medula óssea e parte do pulmão. Neste tipo
de doação a Lei determina que somente parentes até quarto grau e o cônjuge é
que podem doar. Quem não for parente deve obter autorização judicial.
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