Após duas sessões, o projeto de lei do Executivo Municipal que dispõe sobre novas regras para a expedição de Alvará de Funcionamento no município retorna à pauta da Ordem do Dia da 15ª sessão ordinária que acontece nesta quarta-feira (15). A matéria, que foi bastante debatida pelos vereadores, durante a 13ª sessão, ainda não entrou em votação por falta de consenso entre os parlamentares. Ela foi adiada e volta a ser debatida nesta quarta-feira.
De acordo com a justificativa do projeto, encaminhada pelo Executivo, a proposta surgiu da necessidade de atualização da legislação relativa à emissão deste documento percebida em situações diversas, especialmente, no que se refere aos estabelecimentos considerados “locais de reunião de pessoas”.
Debate - Para o líder do Governo, vereador Zé Ferreira (PT), o projeto está pronto para ser votado. Já o líder da bancada de oposição, vereador Julinho Fuzari (PPS), considera que a proposta apresenta pontos falhos e que devem ser revistos e amplamente debatidos antes da votação.
Sabesp - A Câmara de São Bernardo realizará nesta terça-feira (14), a partir das 9h30, audiência pública com representantes da Sabesp para debater o cronograma e a previsão de obras, estabelecidos pela empresa na rede de água e esgoto, da região do Grande Alvarenga. O debate será realizado no Auditorium e contará com a presença do gerente de Divisão Polo de Manutenção SBC da Sabesp, Claudionor Gabas.
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