Porque dizer não ao aumento de vereadores

A um ano das eleições, o principal assunto na maioria das câmaras municipais é a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) aprovada em 2009, a qual permite aumento do número de vereadores conforme densidade demográfica. Momento oportuno para reafirmar que sou categoricamente contra o acréscimo de parlamentares. É preciso iniciar mobilização para conscientizar a sociedade sobre o ônus desta proposta.

São dezenas de motivos para dizer não ao aumento de cadeiras nos legislativos. A principal razão é o custo elevado para arcar com a estrutura de cada gabinete. Precisamos lembrar que cidades como São Bernardo terão direito ao repasse de 4,5% do orçamento líquido da Prefeitura – atualmente o repasse é de aproximadamente 3,5%. A Casa projeta receber em 2012 cerca de R$ 78 milhões, neste ano, porém, trabalhou com R$ 54 milhões.

Cada novo gabinete terá direito a 13 funcionários, mais o salário do vereador, sem contar o aumento na equipe administrativa e jurídica para dar suporte a mais sete parlamentares. A cidade, hoje com 21 vereadores, tende a estabelecer 28 cadeiras, quantidade exagerada que não reflete na qualidade do atendimento aos problemas de cada bairro. Recentes projeções dão conta de que o custo anual com os novos vereadores pode superar R$ 5 milhões.

Para brasileiros com necessidades ainda básicas, o valor assusta. Aumentar as cadeiras não significa contemplar a população, mas tirar do povo a possibilidade de mais investimentos em saúde, segurança, educação, lazer, esporte, cultura e tantas outras áreas que pedem socorro. Menos gasto significa retorno em benefício à população.

Não há argumento que justifique criar mais vagas para vereadores quando o poder público afirma ter pouco recurso para concluir o plano de governo. Por que não colaborar para favorecer os moradores quando isso é plenamente viável?

Basta lembrar os valores devolvidos aos cofres municipais de São Bernardo no último ano, quando o Legislativo retornou ao Executivo R$ 13 milhões, verba que a Prefeitura empregou na valorização do funcionalismo ao garantir abono salarial dos servidores. Mas o recurso também poderia ser utilizado para reduzir déficit em creches, ampliar vagas nos postos de saúde, instalar mais câmeras de monitoramento, recapear ruas, garantir saneamento ou custear programas sociais.   

Dinheiro em cofres públicos nunca é demais, há sempre muito a ser feito. E cada um pode fazer a sua parte iniciando movimento contrário à medida, seja na escola, em casa, no trabalho, nas redes sociais ou diretamente na rua. Quaisquer reivindicações são legítimas desde que se compreenda o fundamento. Seja consciente. Diga não ao aumento de vereadores.

Alex Manente é deputado estadual pelo PPS, líder do partido na Assembleia Legislativa de São Paulo e coordenador da legenda no Grande ABC