Sem resistência, os vereadores de Mauá aprovaram em primeira discussão, nesta terça-feira (17/03), o projeto de lei que regulamenta o passe livre no transporte coletivo da cidade a estudantes de escolas e universidades, tanto públicas como privadas. Embora a gratuidade a alunos esteja em vigor desde o início do ano letivo, a medida possibilita a devolução do valor retroativo àqueles que ainda não se cadastraram ao benefício.
Mauá foi a segunda cidade do ABCD a iniciar o trâmite para regulamentação da gratuidade de estudantes no sistema municipal de ônibus. “O passe livre está valendo, mas o que está em discussão aqui é a regulamentação (da medida) e a devolução do valor retroativo (a estudantes que ainda não se cadastraram ao programa)”, pontuou o líder de governo no Legislativo, o vereador Rômulo Fernandes (PT).
A expectativa do governo é que o projeto passe sem problemas pela segunda votação na próxima semana e que seja sancionado pelo prefeito Donisete Braga (PT) logo em seguida.
A gratuidade a estudantes no transporte público foi anunciada pelos sete prefeitos do ABCD, via Consórcio Intermunicipal, no fim do ano passado, seguindo o exemplo do prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT). como forma de atenuar a insatisfação popular pelo aumento nas tarifas de ônibus. Em seis municípios da Região, o valor da passagem subiu de R$ 3 para R$ 3,50. Apenas Rio Grande da Serra, a cobrança nos ônibus passou de R$ 2,90 para R$ 3,40.
A concessão do passe livre estudantil já está em vigor em todos os sete municípios da Região, por meio de acordo entre as prefeituras e as concessionárias de transporte coletivo. No entanto, apenas São Bernardo aprovou a regulamentação da medida no Parlamento e espera a sanção do prefeito Luiz Marinho (PT).
Até a semana passada, Mauá registrou cadastro de 12,1 mil alunos para obter a gratuidade no transporte coletivo. Pelo ABCD, o número de beneficiados é de 52 mil estudantes. Por ora, São Bernardo é a cidade com maior adesão ao programa, com 16,5 contemplados pelo programa.
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