Dez meses após abrir investigação contra a vice-prefeita de Diadema, Silvana Guarnieri (PTB), a Câmara optou por não cassá-la sob ato de improbidade administrativa, mesmo "consciente" das irregularidades cometidas. A base aliada do prefeito Lauro Michels (PV) e a bancada do PT, favorável à perda dos direitos políticos da petebista, decidiram entregar, em dez dias, novo relatório, desta vez consensual, em que solicita ao MP-SP (Ministério Público de São Paulo) a continuidade da denúncia.
Previsto para ser votado na sessão desta quinta-feira (19/02), o parecer da comissão processante, elaborado pelo relator José Zito da Silva, o Zezito (PR), foi adiado, visto que solicitava o arquivamento do caso, em vez de encaminhá-lo ao MP-SP. Depois de constatar o erro, o vereador pediu o adiamento da matéria. “Quero defender o que é justo. A palavra 'arquivamento' não procede (para esse documento) e buscaremos um relatório de consenso (com a oposição)”, frisou o parlamentar.
No relatório, Zezito avaliou que não existem provas de irregularidades cometidas por Silvana ao aceitar ser contratada pela Terra Clean, empresa de limpeza urbana que prestava serviços à Prefeitura de Palmas, Tocantins, em 2013. O parlamentar constatou que o processo em trâmite no Legislativo não podia assumir uma análise judicial de cassação de mandato e que essa decisão compete ao Poder Judiciário.
Graduada em Engenharia Ambiental, Silvana foi admitida pela terceirizada em Palmas como representante técnica, sob salário de R$ 6.102,00, enquanto acumulava o cargo de secretária de Assistência Social e Cidadania de Diadema – função que somente deixou em fevereiro de 2014.
No entanto, a Lei Orgânica do Município em Diadema exige dedicação exclusiva de secretários nos cargos do governo. Além disso, o MP do Tocantins, que iniciou a investigação, acusou vice-prefeita de entregar endereço residencial falso ao Crea-TO (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Tocantins).
Na defesa, a petebista reconheceu que prestava serviço na Pasta das 8h às 17h30 de segunda a sexta-feira, enquanto focava no cargo de representante técnica das 19h às 23h. Entretanto, a legislação não prevê escala horária para secretários em Diadema, ou seja, o agente público precisa se dedicar ao cargo por 24 horas diárias. Quanto ao endereço em Palmas, Silvana disse que indicou a localização da sede da empresa ao Crea-TO.
Presidente da comissão processante, Ronaldo Lacerda (PT), fez relatório paralelo defendendo a cassação da vice-prefeita pelo descumprimento da legislação e com base nas acusações do MP-TO. “É isso que estamos tentando fazer. O nosso relatório indica a cassação, mas o governo quer arquivar o caso”, considerou o petista.
Após avaliar que o episódio poderia desgastar a imagem do Legislativo, a base aliada fechou acordo com a oposição de fazer um parecer consensual, no qual pode haver indicação de irregularidades cometidas por Silvana, mas sem votar pela cassação dela. “O relatório vai mostrar indícios, mas o MP-SP dará continuidade. Então é um ganho termos essa moralização”, completou Ronaldo.
Antes da eleição de outubro, Michels teria sinalizado à base aliada de que nada faria para evitar a perda do mandato de Silvana. A briga ocorreu após a petebista bancar candidatura a deputada federal, enquanto o governo apoiava o vereador licenciado Márcio da Farmácia (PV) ao Congresso Nacional.
Após a vice-prefeita fracassar no pleito em outubro, porém, o chefe do Executivo mudou de ideia, analisando que o episódio desgastaria a imagem do governo. Dessa forma, os parlamentares da sustentação decidiram 'lavar as mãos' no processo de cassação.
Procurada pelo ABCD MAIOR, Silvana não foi localizada para comentar o caso.v
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