Os
vereadores de São Bernardo do Campo aprovaram nesta quarta-feira (15),
durante a 15ª sessão ordinária, o projeto de lei da Mesa Diretora da
Câmara Municipal que determina o reajuste de salário dos servidores do
Legislativo. O índice do reajuste é o mesmo aplicado aos demais
funcionários públicos, ou seja, 6,77%, que corresponde à reposição da
inflação retroativa a março e que foi acordado entre o governo Luiz
Marinho e o SindServ (Sindicato dos Servidores Públicos de São Bernardo)
em assembleia da categoria.
De
acordo com o presidente da Câmara de São Bernardo, vereador Tião Mateus
(PT), atualmente, o Legislativo conta com 417 servidores, sendo que
destes 362 são comissionados e 55 efetivos. “O novo reajuste traz um
impacto pequeno para a nossa folha de pagamento e ficamos longe do
limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que é de
70%, além disso, estamos bastante tranquilos devido a todas as economias
que esta gestão vem promovendo, como o corte das verbas de
gratificações e das horas extras, a devolução de funcionários da
prefeitura que estavam emprestados a esta Casa de Leis, entre outras
medidas de contenção”, enfatizou Tião. Atualmente, descontando-se o
valor pago de subsídio aos vereadores, a folha de pagamento da Câmara de
São Bernardo é de R$ 2.553.250,98.
Progressão -
Além do projeto de reajuste dos servidores da Câmara, os vereadores
aprovaram também, a proposta da Mesa Diretora da Casa referente à
progressão horizontal, ou seja, plano de carreira. Com a nova
legislação, os cargos de Secretário, Subsecretário e de Assessor
Jurídico da Presidência serão preenchidos por servidores efetivos da
Câmara, que contarem com pelo menos três anos de exercício junto à
Câmara Municipal, mesmo período exigido para aprovação do estágio
probatório.
Outro item
que gerou bastante discussão em plenário durante a 15ª sessão ordinária
foi o projeto de lei do vereador João Batista (PTB) que determina sobre
o funcionamento de semáforos intermitentes. De acordo com o projeto, os
semáforos instalados no município operarão de forma intermitente
(apenas na cor amarela piscando) todos os dias no período das 23h às 5h.
O autor da proposta justificou a iniciativa baseado em dados da
violência urbana.
“É
certo que a maioria dos assaltos a veículos nas vias públicas ocorrem
durante a madrugada, enquanto os carros estão parados no semáforo. Os
estes equipamentos funcionando de forma intermitente, apenas na cor
amarela, em ambos os sentidos, os motoristas serão obrigados a diminuir a
velocidade de seus veículos, sem a necessidade de parar e esperar a
liberação para cruzar as vias. Isto evitará riscos de assaltos e
acidentes, melhorando até mesmo o trânsito das vias públicas”, ressaltou
o vereador João Batista.
Auditoria – Outros
temas que voltaram à pauta e que foram questionados ao presidente do
Legislativo dizem respeito à dívida que vem sendo cobrada pela Receita
Federal, no valor de R$ 2,7 milhões, referente à contribuição
previdenciária dos vereadores, e da auditoria nas obras do prédio da
Câmara, medida esta que foi aprovada pelos vereadores na 12ª sessão
ordinária, realizada no último dia 24 de abril. Tião explicou que a Casa
está elaborando o edital para licitar este serviço. “Será necessário
abrir licitação porque não se trata de um contrato de valor baixo. Vamos
buscar uma empresa com credibilidade no mercado, que faça a avaliação
da construção, da administração e dos contratos com muita isenção e
transparência”, pontuou Tião Mateus. Sobre a Assessoria Jurídica da Casa
deve elaborar nos próximos dias a defesa sobre a cobrança dos valores
pela Receita Federal.
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