O
Departamento de Água e Esgoto (DAE) de São Caetano do Sul entregou à
Prefeitura, na última quarta-feira (24/4), no Plenário dos Autonomistas
do Legislativo sulsancaetanense,
o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS). O
trabalho foi retomado neste ano pela autarquia e elaborado com a
participação ativa dos diversos setores sociais e econômicos da
sociedade civil. No evento, estiveram presentes representante
da Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb), secretários, vereadores, técnicos, estudantes e munícipes.
Foram
apresentadas e lançadas oficialmente as ações planejadas para os
próximos 20 anos sobre a responsabilidade compartilhada do lixo
gerado na cidade, atendendo todas as obrigações legais e visando
garantir a eficiente segregação, acondicionamento, coleta, transporte,
reciclagem, reaproveitamento, tratamento e destinação final adequada dos
resíduos sólidos advindos das mais variadas fontes.
Em
seu discurso, o diretor geral do DAE/SCS, Welington Kalil, ressaltou
que o lixo é um problema que não atinge apenas os grandes centros
urbanos. “Cidades de
pequeno porte, ainda que produzam menor quantidade, também sofrem com a
degradação ambiental e social ligados aos resíduos sólidos. Gerado nos
espaços domésticos ou públicos, nos locais de trabalho, nas escolas ou
nos hospitais, o lixo faz parte da vida cotidiana.
É um assunto de todos e para todos, independentemente de formação,
profissão ou classe social. O PMGIRS aponta os caminhos”, esclareceu.
Kalil
lembrou que, quando assumiu em janeiro deste ano, encontrou o plano
paralisado e inúmeras dificuldades. “Retomamos o trabalho, tratando o
assunto com prioridade
e responsabilidade. Reativamos os encontros do Comitê Diretivo,
composto por técnicos, representantes da autarquia e das secretarias
municipais. Também realizamos uma série de reuniões temáticas e uma
conferência pública”, afirmou.
“A
marca da modernidade que já permeia esta gestão será concretizada com o
avanço para o desenvolvimento sustentável, tomando atitudes de
comprometimento com o
meio ambiente, com os munícipes e com os diversos seguimentos
econômicos. Cabe à Administração Pública atender aos anseios da
população e dar sequência ao processo. Cabe a nós, sociedade, nos
adequar a esta nova realidade”, concluiu.
Representando
o prefeito Paulo Pinheiro, o chefe de gabinete, Eduardo Casonato, que
recebeu o documento das mãos do diretor geral do DAE/SCS, enfatizou que a
gestão
dos resíduos sólidos é uma questão complexa e de grande importância
para a sociedade. “Carecemos de áreas para a implantação de iniciativas. Por isso, estamos
em tratativas avançadas no que diz respeito ao destino dos resíduos
sólidos. Vamos cumprir a lei destinando nosso lixo de maneira adequada. O
exemplo tem que ser dado de dentro pra fora, ou seja, da Administração
para os munícipes”, observou.
A
engenheira Maria Vitória Garcia Molina, responsável pela Divisão de
Resíduos Sólidos da autarquia, explicou que o PMGIRS tem projeções para
20 anos e deverá
ser revisto a cada quatro. “As propostas serão implantadas e, ao longo
do tempo, reformuladas e readaptadas, pois os conceitos são dinâmicos.
Desenvolveremos ações de educação ambiental, plano de comunicação,
sistema de informações e A3P (Agenda Ambiental
na Administração Pública). Criaremos seis tipos de agenda de
continuidade: da construção civil, dos catadores, da A3P, dos resíduos
úmidos, da logística reversa e do plano de gerenciamento de resíduos
sólidos.”
O
PMGIRS de São Caetano segue as leis federais nº 11.445/07, que
estabelece o Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab), e nº
12.305/10, que institui a Política
Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).
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