Foi aprovada na primeira sessão da Câmara de Ribeirão Pires, realizada na última quarta-feira, o Projeto de Lei que autoriza a criação do Passe Escolar Gratuito. O benefício concede aos estudantes de instituições públicas e particulares passagens de ônibus isentas de tarifas. O Projeto teve aprovação de todos os vereadores presentes.
Encaminhado pelo Consórcio Intermunicipal do ABC às Prefeituras, para aprovação do Legislativo, o Projeto defende que os passes escolares isentos do pagamento de tarifa serão destinados os alunos regularmente matriculados em curso de ensino fundamental, médio e regular, supletivo e curso superior, ministrados por instituição oficial, bem como esses mesmos cursos de escolas particulares desde que reconhecidos ou equiparados e como tais autorizados e fiscalizados pela entidade de ensino nos termos da legislação vigente.
Os alunos regularmente matriculados em cursos profissionalizantes de nível técnico, reconhecidos pelo Ministério da Educação (MEC), ministrados por instituição de ensino oficial e escolas particulares, também receberrão o benefício.
Aos professores da Rede de Ensino Estadual, Municipal e Particular que lecionem na educação básica regular, supletivo e curso superior, desde que não recebam vale transporte, será concedido desconto de 50% na aquisição do passe escolar.
O beneficiado deve ainda morar a mais de 2 km de distância da instituição de ensino.
Durante a votação, vereadores parabenizaram a iniciativa.
“Esse é o primeiro passo tomado via Consórcio e eu acredito que venha a se tornar um projeto Estadual ou ainda Federal devido a sua importância”, disse o vereador Hércules Giarola (Pros).
A Lei define que será disponibilizado para cada usuário uma cota mensal na quantidade exata de dias letivos comprovados pela instituição de ensino, podendo utilizar duas passagens diárias. As cotas gratuitas não são cumulativas, tendo validade ao final de cada mês.
O uso do cartão eletrônico é pessoal e intransferível. Além disso, as passagens não podem ser utilizadas aos sábados, domingos, feriados e durante o período de férias.
O cadastro dos estudantes deve ser feito na Rigras, empresa responsável pelo transporte, na avenida Francisco Monteiro, 1.600, das 8h às 12h e das 13h às 17h, de segunda a sexta-feira.
Para o cadastramento é necessário apresentar o RG ou outro documento de identificação oficial com foto, comprovante de endereço e comprovante de matrícula.
Seguindo as Câmaras Municipais de outras cidades, a Casa de Leis de Rio Grande da Serra aprovou na última quarta-feira o passe livre para estudantes nas redes públicas e privadas, nos mesmos moldes das outras seis cidades do ABC.
Durante a discussão do projeto, o vereador Edvaldo Guerra (PV), que votou a favor do tema, demonstrou preocupação com algumas falhas no Projeto.
“Claro que fomos favoráveis ao Projeto. Sabemos da importância da gratuidade da passagem para os estudantes da nossa cidade, mas deveríamos ter nos mandado um Projeto mais detalhado, constando por exemplo, o local para as inscrições e dados complementares para serem passados aos beneficiários”, disse o parlamentar.
Segundo a assessoria da Casa de Leis, a matéria será regulamentada via decreto pelo Executivo Municipal.
A Folha apurou que o cadastramento acontecerá na empresa Talismã, que fica localizada na avenida Jean Lieutaud, 663. Mais informações pelo fone: 4821-1254.
Para o cadastramento será necessário documento oficial com foto, declaração de escolaridade e um formulário que será disponibilizado na internet. A data de início das inscrições ainda não foi definida.
Atualmente o número de cadastrados para o benefício do passe escolar é de aproximadamente 68 mil estudantes e professores na região do Grande ABC.
0 comentários:
Speak up your mind
Tell us what you're thinking... !