Prefeitura elabora projeto de Lei para criação da Secretaria de Recursos Humanos.

Nova secretaria será responsável pela gestão de 9.266 servidores municipais; pasta contará com servidores remanejados da Secretaria de Gestão Pública. A Prefeitura de Londrina encaminhará, nos próximos dias, à Câmara Municipal, o Projeto de Lei que cria a Secretaria Municipal de Recursos Humanos no sistema organizacional da administração direta e indireta. O projeto prevê a contratação apenas de um secretário para a pasta e três assessores. Em seu quadro de funcionários, estão previstos 75 profissionais, que atualmente estão alocados na Secretaria de Gestão Pública e que serão remanejados para a nova secretaria. A pasta de Recursos Humanos contará com duas assessorias, uma ouvidoria, três diretorias, nove gerências e 13 coordenadorias. Eles serão responsáveis pela gestão de 9.266 servidores municipais. Hoje, a Secretaria de Gestão Pública assume essa função, além de cuidar de todos os processos de compras e licitação, bens e imóveis municipais, e arquivo público, e tem cerca de 150 funcionários municipais.Caberá a nova pasta desenvolver políticas de gestão de pessoas eficientes e eficazes; criar ações que assegurem a saúde e a segurança do servidor; participar da elaboração de orçamento para execução de políticas de gestão de pessoas; desenvolver programas para capacitação continuada dos servidores municipais; definir e implantar o plano de quadro de cargos e funções; aperfeiçoar os processos e métodos de trabalho; gerenciar o sistema informatizado e descentralizado de recursos humanos; realizar ações de recrutamento e seleção de profissionais; e executar atividades referentes a pagamentos, encargos, consignação, aposentadoria, treinamento, provimento, carreira e avaliação de servidores. Para o secretário municipal de Gestão Pública, Rogério Carlos Dias, a separação das funções em duas secretarias municipais agilizará os processos e melhorará o atendimento. “Ela vai dar mais agilidade aos serviços prestados e vai melhorar a administração de 50% dos recursos financeiros do Município, pois esse montante é o valor destinado à gestão de pessoal atualmente. Não teremos aumento de encargos financeiros, porque não contrataremos mais servidores. O projeto de criação da Secretaria de Recursos Humanos está previsto no Plano Plurianual de 2014-2017”, explicou Dias.

Com a aprovação do Projeto de Lei e até a nomeação de um novo secretário, Dias acumulará a função de secretário de Gestão Pública e de Recursos Humanos. A nova pasta é necessária para sanar os obstáculos à área de recursos humanos devido ao excesso de trabalho, a não sistematização das informações, a não padronização de procedimentos e políticas para os servidores, a dificuldade em atrair, motivar e manter os agentes de recursos humanos nas unidades gestoras, a inadequação dos ambientes e condições de trabalho e a falta de integração com as demais áreas da administração direta e indireta.

A secretária de Trabalho, Emprego e Renda, que é especialista em Administração de Recursos Humanos e tem MBA em Gestão de Projetos, Kátia Marcos Gomes, explicou que a criação da nova secretaria pode colaborar efetivamente no alinhamento dos serviços públicos, visto que terá como missão a promoção de ações voltadas para boas práticas de recursos humanos direcionadas ao alcance dos objetivos das políticas e serviços públicos. Além disso, ela acredita que olhar para o servidor é reconhecer sua importância em todo o processo do serviço público. “A iniciativa do governo de criar uma Secretaria de Recursos Humanos vem corroborar a aposta de que serviços públicos de qualidade passam pela qualidade do servidor público. Um quadro de mais de 9 mil pessoas necessita de atenção voltada para políticas e práticas de RH atualizadas, espaço para inovação e aprendizagem continuada. Na realidade atual, isso fica comprometido pelo fato de dividir espaço na mesma secretaria com outras ações de extrema importância para a máquina pública, que são os processos licitatórios cada vez mais exigentes, os cuidados com os bens públicos, os arquivos e tudo mais que a atual Secretaria de Gestão Pública tem sob sua administração”, disse Kátia.