Operadoras terão que receber autorização do cliente para envio de SMS

A partir deste mês(maio) as operadoras de telefonia celular não poderão enviar mensagens de texto publicitárias ou com propagandas sem autorização de seus clientes, conforme determinação da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações).

A agência acatou recomendação do MPF (Ministério Público Federal), que recebia diversas reclamações sobre o assunto.

Segundo a Anatel, os contratos de adesão ao serviço de telefonia móvel deverão conter cláusulas em que o cliente possa optar por não receber mensagens publicitárias.

As cláusulas devem ser redigidas de forma clara (com fonte de corpo 12, no mínimo) e acrescidas de um campo onde o usuário deverá assinalar se deseja ou não receber tais mensagens. Nos contratos vigentes, os usuários que não quiserem mais receber as mensagens publicitárias deverão fazer a solicitação às suas operadoras.

“O MPF verificou que o usuário recebe todo o tipo de mensagem em seu celular, como jogos de azar e promoções, sem pedir ou poder optar por não receber. Com isso, as empresas ofendem o direito à privacidade”, afirmou o procurador da República Márcio Schusterschitz da Silva Araújo