A Câmara Municipal de São Bernardo do Campo aprovou na ultima quarta-feira por acordo de lideranças, o projeto de lei que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebrar convênio com a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb). Dessa forma, o município passa a poder executar os procedimentos de licenciamento e fiscalização ambiental de atividades e empreendimentos de impacto local.
A lei fortalece a autonomia municipal referente a questões ambientais, contribuindo para que o poder público tenha maior controle sobre as atividades que utilizem recursos ambientais, ou que tenham, por outro lado, potencial de causar degradação. Com a aprovação da lei, o encaminhamento de processos de licenciamento ambiental relacionados ao município passará a ser mais ágil.
A cidade utilizará os mesmos padrões estabelecidos pela Cetesb nos procedimentos de licenciamento e fiscalização. Segundo o secretário de Gestão Ambiental, Giba Marson, a cidade passa a ter responsabilidade e autonomia para executar o serviço que a Cetesb realiza hoje. "Isso terá reflexos positivos para São Bernardo como um todo, dando agilidade na liberação dos procedimentos e contribuindo no fomento de novos investimentos ao município."
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