Projeto que inclui municípios mineiros no semi-árido é aprovado em Comissão
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (28), o projeto de lei nº 491 de 2007, de autoria do Deputado Aelton Freitas (PR/MG), que aumenta o número de municípios mineiros incluídos na região do semi-árido.
O projeto garante que essas localidades tenham acesso a benefícios adicionais concedidos à região, especialmente os decorrentes de emergências ou calamidades provocadas pelas secas.
“Fiquei feliz com a aprovação de nossa proposta pela Comissão de Finanças e espero que as outras comissões possam agir mesma forma e possibilite a estes municípios mineiros acesso a programas de fortalecimento de infra-estrutura hídrica, irrigação e recuperação de poços artesianos, ações fundamentais para o surgimento da agropecuária local” afirmou Aelton.
O parlamentar explicou que o projeto insere no semi-árido os municípios mineiros abrangentes pela Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - Sudene. Atualmente, 40 municípios mineiros já são considerados parte da região. No entanto, o Deputado afirma que outros 125 municípios de Minas têm fatores climáticos e socioeconômicos semelhantes e não têm o mesmo tratamento legal: “O projeto busca corrigir a distorção decorrente da legislação em vigor, proporcionando tratamento igualitário a todos os municípios pertencentes à Região Mineira do Nordeste, com a concessão dos benefícios garantidos em lei às áreas definidas como semi-árido”, concluiu.
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